Estes Termos são o acordo entre ti e o Convocado (@convocado), o responsável pelo serviço ("nós"). Contacto: info@convocado.app.
O Convocado é, neste momento, um serviço gratuito, sem publicidade e sem fins comerciais. Estes Termos aplicam-se à web app (em app.convocado.app ou noutro endereço que indiquemos), ao site convocado.app e às apps para iOS e Android, quando existirem.
Ao criares conta aceitas estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordares, não cries conta.
O Convocado ajuda jogadores amadores a organizar e encontrar jogos de futebol e padel em Portugal: criar jogos, candidatar-se, falar no chat do jogo, formar grupos e ganhar reputação através de presenças e avaliações.
O Convocado é só a ferramenta que põe as pessoas em contacto. Não organizamos jogos, não reservamos nem gerimos campos, não fornecemos equipamento, não estamos presentes nos jogos e não os supervisionamos.
O serviço abre por fases e por zona (um ou mais concelhos). Até abrir na tua zona, podes criar conta e perfil, mas não criar nem entrar em jogos, radares ou grupos. Não garantimos datas de abertura.
Ao usar o Convocado, comprometes-te a:
Quem cria um jogo (o anfitrião) é o único responsável por ele:
O preço que o anfitrião indica é só informativo. O Convocado não cobra, não recebe nem garante pagamentos.
Futebol e padel têm risco de lesão. Participas por tua conta e risco. Avalia a tua condição física antes de jogar; recomendamos que tenhas seguro de acidentes pessoais.
Vais encontrar-te com pessoas que não conheces. O Convocado verifica apenas que cada conta tem um telemóvel válido — não verifica identidade, antecedentes nem idade com documentos. Usa o bom senso: joga em locais conhecidos e não partilhes dados pessoais que não queiras.
Em caso de emergência, liga 112. O Convocado não presta socorro nem assistência.
O Convocado nunca processa pagamentos entre utilizadores, nem guarda dinheiro, nem cobra comissões. Se combinares dividir o custo de um campo ou qualquer outro pagamento, isso é feito fora do Convocado, entre vocês, por vossa conta e risco. Não intervimos em disputas sobre dinheiro.
Cada jogador tem uma pontuação geral entre 50 e 99, que começa em 75 e é calculada automaticamente a partir de: presença nos jogos confirmados, faltas sem aviso, atrasos, avaliações dos colegas (Team Player), avaliações como anfitrião, regularidade com que avalias os outros, e strikes confirmados. Há limites máximos ligados à experiência e às avaliações, e a pontuação muda de forma gradual de jogo para jogo. A pontuação é uma indicação, não uma garantia de fiabilidade; os anfitriões decidem quem aceitam. Podemos ajustar os parâmetros do cálculo; alterações relevantes serão comunicadas.
Depois de cada jogo, os participantes avaliam-se. As avaliações ficam associadas a quem as deu e contam para a pontuação de quem as recebe.
A pontuação e a suspensão automática são decisões automatizadas (artigo 22.º do RGPD). Podes pedir que uma pessoa as reveja, explicar o teu lado e apresentar provas, por email para info@convocado.app. A revisão é feita por alguém que não participou no jogo, com resposta fundamentada o mais depressa possível e, no máximo, em 30 dias. Se a decisão estiver errada, é revertida e a pontuação recalculada.
Podemos restringir, suspender ou apagar uma conta se: violar estes Termos; atingir o limite automático de strikes; houver contas múltiplas, fraude ou abuso; ou a lei o exigir.
Quando isso acontecer, dizemos-te o que foi decidido, porquê, se a decisão foi automática, e como a podes contestar — salvo quando a lei o impeça ou haja risco sério para a segurança de outras pessoas. Na suspensão automática, o aviso aparece na app.
Para contestar: email para info@convocado.app, até 30 dias depois do aviso.
O que publicas (perfil, bio, mensagens, avaliações) é teu e és responsável por ele. Dás-nos apenas a autorização necessária para o guardar, mostrar e moderar enquanto o serviço funcionar.
Não lemos nem vigiamos ativamente as conversas. Atuamos quando alguém nos avisa.
Para denunciar conteúdo ilegal ou que viole estes Termos, envia um email para info@convocado.app com o assunto "Denúncia", indicando: o que é e onde está (jogo, utilizador ou mensagem); porque achas que é ilegal ou viola os Termos; o teu nome e email (exceto se a denúncia for sobre abuso sexual de menores); e uma declaração de que a denúncia é feita de boa-fé. Confirmamos a receção, analisamos, e informamos-te da decisão. Podemos remover conteúdos e suspender contas.
Ponto de contacto para utilizadores e autoridades, nos termos do Regulamento dos Serviços Digitais (UE) 2022/2065: info@convocado.app, em português ou inglês.
O Convocado é gratuito. Se um dia houver funcionalidades pagas, serão opcionais, claramente identificadas e anunciadas com pelo menos 30 dias de antecedência. O que hoje é gratuito continuará gratuito.
O serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível". Pode ter falhas, interrupções ou perder funcionalidades, e depende de serviços de terceiros (por exemplo, Google e OpenStreetMap).
Podemos mudar, suspender ou terminar o Convocado, no todo ou em parte. Se terminarmos o serviço, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência sempre que possível, e apagamos os dados nos termos da Política de Privacidade.
O Convocado não é responsável por: o que acontece nos jogos ou à volta deles (lesões, danos, furtos, conflitos); a conduta de outros utilizadores; os espaços onde se joga; acordos ou pagamentos entre utilizadores; informação errada dada por outros; nem por falhas de serviços de terceiros ou de rede.
Na medida máxima permitida por lei, a nossa responsabilidade total perante ti, por qualquer motivo relacionado com o serviço, está limitada a 100 €, e não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.
Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que a lei não permita excluir ou limitar — em particular por dolo ou culpa grave, por danos à vida, à integridade física ou à saúde, nem os teus direitos ao abrigo do RGPD.
Se a tua violação destes Termos, o teu conteúdo ou a tua conduta derem origem a reclamações de terceiros contra nós, comprometes-te a cobrir os danos e custos razoáveis que daí resultem. Isto não se aplica a situações causadas por nós.
A marca, o logótipo, o design, o código e os conteúdos originais do Convocado são nossos. Podes usar o serviço nos termos aqui previstos; não te é dada qualquer outra licença.
Se nos enviares sugestões, podemos usá-las livremente, sem qualquer obrigação para contigo.
Podemos alterar estes Termos. Alterações importantes são avisadas na app ou por email com pelo menos 15 dias de antecedência. Se não concordares, podes apagar a conta antes de entrarem em vigor; se continuares a usar o serviço, aplicam-se os novos Termos.
Aplica-se a lei portuguesa. Antes de qualquer outra via, escreve-nos para info@convocado.app — tentamos resolver em 30 dias.
Se não for possível, o litígio segue para o tribunal competente nos termos da lei.
Quando a lei do consumo for aplicável, podes recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, como o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Nada nestes Termos afasta direitos que a lei te garanta e que não possam ser afastados.
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